Estime o valor dos honorários de sucumbência entre 5% e 15% sobre a condenação ou o proveito econômico.
O artigo 791-A da CLT determina que, na Justiça do Trabalho, o juiz fixe honorários de sucumbência entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, quando não for possível mensurar, sobre o valor atualizado da causa. Esses honorários são devidos ao advogado da parte vencedora e, havendo sucumbência recíproca, cada parte paga ao advogado da outra na proporção em que perdeu.
Como usar: informe a base de cálculo e o percentual. A ferramenta multiplica os dois.
Exemplo ilustrativo: se o trabalhador ganha parte dos pedidos e a liquidação aponta R$ 30.000 em condenação, um percentual de 10% gera R$ 3.000 de honorários devidos ao advogado do trabalhador, pagos pela empresa. Se o trabalhador perdeu pedidos que somariam R$ 10.000 e o juiz fixou 10% para o advogado da empresa, esse advogado receberia R$ 1.000, em valor a calcular separadamente.
Limites: o percentual é decisão do juiz, que considera zelo, local da prestação do serviço, natureza e importância da causa e tempo exigido. Beneficiários da justiça gratuita têm proteção especial após o julgamento da ADI 5766 pelo STF. Esta ferramenta é só um exercício aritmético.
Preços e honorários
Entenda quando há honorários de sucumbência na ação trabalhista, o percentual de 5% a 15%, a sucumbência recíproca e a proteção de quem tem justiça gratuita.
